A Câmara Municipal aprovou na última segunda feira (28), o requerimento nº 125125/2011, de autoria do vereador Zé Renato, que solicita ao Executivo, a possibilidade de conceder a todos os profissionais, em exercício, que desempenham atividades de natureza técnica administrativa ou de apoio, nas escolas e/ou unidades administrativas da educação básica pública, o beneficio da Lei Complementar nº116, que reajusta os valores das tabelas de vencimentos do Quadro dos Servidores do Magistério Público Municipal.
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| Profissionais da Educação protestam a favor do reajuste salarial |
No caso de aprovado pelo Executivo, profissionais como, auxiliar de serviços gerais, de administração, secretários (as) de escola, bibliotecário, nutricionista, vigilante, merendeira, porteiro, inspetor de alunos, entre outros, poderão ser remunerados com recursos oriundos do FUNDEB (Fundo de Educação Básica). Conforme consta no art. 70, I, da Lei n° 9394/96, esse repasse será possível, através dos 40% observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, estabelecidos nos parágrafos 2° e 3º, do art. 211 da Constituição.
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| Após a aprovação do Requerimento, o vereador Zé Renato ouviu as reivindicações dos profissionais da Educação |
Para o vereador Zé Renato, este aumento é preciso. “Temos que valorizar não apenas os professores, mas também os funcionários da área administrativa e de apoio, que são igualmente importantes para o cotidiano escolar”, explicou.
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