A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, em segunda discussão, ocorrida no último dia 26 de maio, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 06/11, apresentado pelo Executivo, que altera referências e, conseqüentemente, a remuneração de alguns cargos, além de modificar a denominação e requisitos para o provimento de cargos públicos.
A proposta prevê a alteração de referências de vencimentos para quatro cargos. Com isso a remuneração inicial de agentes comunitários de saúde passará de R$ 490,00 para R$ 575,00; a de auxiliar de consultório dentário aumentará de R$ 535,00 para R$ 725,00; agente de trânsito, cujo salário base é de R$ 535,00, passará a receber R$ 865,00; e programador de computador, que ganha R$ 1.115,00, com a aprovação da lei, terá remuneração de R$ 1.630,00.
Essa alteração é um antigo questionamento do vereador Zé Renato, conforme solicitado no requerimento 209/10, onde solicita informações sobre os vencimentos dos auxiliares de saúde bucal do município, referindo-se também as respectivas referências. “Essas alterações eram necessárias, referências encontravam-se defasadas. Desta forma haverá maior racionalidade e igualdade em relação às funções e atribuição dos servidores”, afirmou.
O projeto de lei aprovado prevê ainda a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para os cargos de provimento efetivo de assistente social, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo.
Para o cargo de Educador IEC (Informação, Educação e Comunicação) será exigida graduação em curso superior na área da Saúde, registro em conselho de classe, curso de pós-graduação, em nível de especialização em saúde pública, coletiva, da família, gestão em saúde ou comunicação em saúde, com duração mínima de 360 horas.
O cargo de supervisor de agente vetor (dengue) passará a ter a nomenclatura de supervisor de agente de endemias. No quadro de pessoal, há cinco cargos de provimento efetivo, porém, ainda não foram preenchidos.
Para o provimento do cargo de instrutor cultural será exigida, além de ensino médio completo, experiência profissional comprovada de, no mínimo, um ano em atividades correlatas. De acordo com a Prefeitura, dos 49 cargos existentes apenas dois estão preenchidos.
Zé Renato afirmou ainda, que existe a necessidade de muitas outras alterações. “Outras situações precisam ser corrigidas, como no que diz respeito ao tratamento salarial entre os profissionais com nível superior. Outro ponto é a valorização do funcionalismo público. Devemos fazer uma reforma administrativa digna, onde o funcionalismo seja valorizado pelos anos de carreira e dedicação”, finalizou.
Postar um comentário