0 Zé Renato é contra LDO apresentada pelo Executivo

Na sessão realizada na Câmara Municipal, na última segunda feira, dia 20, o vereador Zé Renato votou contra o Projeto de Lei 21/11, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2012. A propositura foi rejeitada, recebendo cinco votos a favor e quatro contrários. Para a aprovação do PL 21/11 seriam necessários seis votos (maioria absoluta). A segunda votação ocorre na próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 27, às 18 horas.

Segundo o vereador, o prefeito João Carlos Forssell acrescentou três artigos no projeto, definindo que não há mais a necessidade de autorização legislativa para a criação de créditos suplementares. “Isso é inadmissível. O executivo quer tirar o poder da Câmara de ter conhecimento da abertura de créditos adicionais. É como dar um cheque em branco ao prefeito. E assim ele poderá fazer qualquer remanejamento dentro do orçamento, sem que a Câmara possa se manifestar. Votarei contra também na segunda votação”, afirmou Zé Renato.

As sessões da Câmara Municipal acontecem toda segunda feira, às 18 horas, na Rua João Mariano Ferreira, 229, na Vila São Paulo.

Leia mais

0 Zé Renato solicita cumprimento da Lei

Prefeitura deve ser penalizada por falta de infra-estrutura nos bairros

 Com o objetivo de requerer ao Executivo, a execução de obras de infra-estrutura básica, no bairro Estância Balneária de Itanhaém, o vereador Zé Renato solicitou através do requerimento 297/11, informações referentes ao comprimento da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

Conforme consta nos termos da referida Lei, é compromisso do loteador, antes da venda do terreno, o sistema de escoamento de águas pluviais, sistema de esgotamento sanitário, sistema de abastecimento de água potável, rede de energia elétrica pública e domiciliar, e, vias de circulação em obras de meio-fios e pavimentação.

Sendo assim, é obrigação da Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, fiscalizar a existência das obras obrigatórias de infra-estrutura, e só após atestado os cumprimentos exigidos, liberar ao loteador o respectivo alvará para venda.

Tais fatos são expostos já que o acesso a água constitui-se como direito fundamental a saúde consagrada na Carta Magna, no seu artigo 6º, e a exposição do esgoto traz transtornos aos moradores, bem como facilita a proliferação de doenças.

No requerimento são solicitadas providências e informações referentes à fiscalização dos serviços básicos das ruas Estados Unidos, Canadá, Guatemala, Honduras, Chile, Costa Rica, Venezuela, Macapas, Iguaçu, Acapulco, e Amapá, todas no bairro Estância Balneária de Itanhaém.

“Tal requerimento mostra que é direito dos cidadãos o acesso aos serviços básicos, e ainda a obrigatoriedade de fiscalização e cumprimento por parte do Executivo Municipal. Por isso além de requerer ao Executivo, solicitei ainda que a cópia do requerimento fosse remetida ao representante do Ministério Público da Cidadania para a ciência dos fatos, e providência com relação às irregularidades, quando a implantação dos referidos loteamentos”, explicou Zé Renato.

Leia mais

Em reconhecimento ao trabalho realizado em Itanhaém pelo gráfico, atleta e professor de Karatê-Dô Djalma da Silva Barros, o vereador Zé Renato apresentou na Câmara Municipal,a moção de aplausos 14/2011, que enaltece os 22 anos de serviços prestados à comunidade.

Morador de Itanhaém há 32 anos, Djalma é filho de dona Maria Luiza e Galba da Silva Barros, casou-se com Nora Souza Santos, a “Norinha”, onde juntos construíram uma sólida família, sendo hoje avô da Catarina, sua nova paixão.

Dedicado por mais de duas décadas a ensinar a prática do Karatê-Dô para crianças e jovens, começou a aprender o esporte em 1983. Na trajetória foi campeão Brasileiro e Paulista em sua categoria, formou-se em 1989, sendo atualmente faixa preta 5° Dan.

Ainda em 1989 decidiu doar seus conhecimentos dando aulas para crianças e jovens, sem qualquer tipo de remuneração. “O Djalma é merecedor dessa homenagem. Apesar das dificuldades que existe no esporte, nunca se abateu. Com amor doa seu tempo para ensinar e tirar crianças das ruas, muitas vezes custeando alunos nas competições, para que os mesmos tivessem oportunidade de competir, e trazer títulos para a nossa cidade”, afirmou.

Na academia KODOKAN, já formou mais de 100 alunos, os quais muitos hoje já transmitem os ensinamentos adquiridos. É através do seu trabalho que agrega muitos discípulos graduados em vários seguimentos e demonstra toda a seriedade frente ao Karatê-Dô.

“Estou feliz e surpreso com essa homenagem. É a primeira vez que o meu trabalho é lembrado e reconhecido na cidade. Agradeço ao vereador Zé Renato pela honraria. Eu nunca esquecerei esse dia”, afirmou Djalma da Silva Barros.

Leia mais

0 Zé Renato homenageia participantes do JORI

O vereador Zé Renato, apresentou na sessão ordinária do último dia 13 de junho uma moção de aplausos, reconhecimento e congratulações aos 75 atletas, além da comissão técnica, participantes da 15° edição dos Jogos Regionais do Idoso (JORI). A competição foi realizada na cidade de Santana de Parnaíba/SP, no último mês de maio.

Tal homenagem destaca ainda os medalhistas: Vicentina Silva Iglesias, de 96 anos, ouro na competição de xadrez feminino, sem perder nenhuma partida das sete rodadas. José Gregório dos Santos, 78 anos, que deixou os adversários para trás e chegou em primeiro lugar no atletismo, na prova de 800 metros rasos masculino. E ainda, José Bertolino da Silva, de 76 anos, terceiro colocado na prova de mil metros rasos masculino.

Para Zé Renato é uma honra registrar na Casa de Leis, essa singela homenagem. “Todos os participantes estão de parabéns, não apenas pela dedicação e espírito esportivo, mas também por representarem o nosso município, engajados no propósito de levar o nome da nossa linda cidade”, afirmou.

A conquista garantiu à Itanhaém uma vaga na Final Estadual do JORI, que serão realizados entre os dias 23 e 27 de novembro, em São José dos Campos. “Gostaria de agradecer, ao vereador Zé Renato pela linda homenagem. Estamos muito felizes”, afirmou a presidente do grupo Conviver, Neusa Palma, que representou a delegação participante do JORI.

Leia mais

0 Zé Renato é a favor do Projeto que define alterações em diversos cargos

A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, em segunda discussão, ocorrida no último dia 26 de maio, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 06/11, apresentado pelo Executivo, que altera referências e, conseqüentemente, a remuneração de alguns cargos, além de modificar a denominação e requisitos para o provimento de cargos públicos.

A proposta prevê a alteração de referências de vencimentos para quatro cargos. Com isso a remuneração inicial de agentes comunitários de saúde passará de R$ 490,00 para R$ 575,00; a de auxiliar de consultório dentário aumentará de R$ 535,00 para R$ 725,00; agente de trânsito, cujo salário base é de R$ 535,00, passará a receber R$ 865,00; e programador de computador, que ganha R$ 1.115,00, com a aprovação da lei, terá remuneração de R$ 1.630,00.

Essa alteração é um antigo questionamento do vereador Zé Renato, conforme solicitado no requerimento 209/10, onde solicita informações sobre os vencimentos dos auxiliares de saúde bucal do município, referindo-se também as respectivas referências. “Essas alterações eram necessárias, referências encontravam-se defasadas. Desta forma haverá maior racionalidade e igualdade em relação às funções e atribuição dos servidores”, afirmou.

O projeto de lei aprovado prevê ainda a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para os cargos de provimento efetivo de assistente social, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo.

Para o cargo de Educador IEC (Informação, Educação e Comunicação) será exigida graduação em curso superior na área da Saúde, registro em conselho de classe, curso de pós-graduação, em nível de especialização em saúde pública, coletiva, da família, gestão em saúde ou comunicação em saúde, com duração mínima de 360 horas.

O cargo de supervisor de agente vetor (dengue) passará a ter a nomenclatura de supervisor de agente de endemias. No quadro de pessoal, há cinco cargos de provimento efetivo, porém, ainda não foram preenchidos.

Para o provimento do cargo de instrutor cultural será exigida, além de ensino médio completo, experiência profissional comprovada de, no mínimo, um ano em atividades correlatas. De acordo com a Prefeitura, dos 49 cargos existentes apenas dois estão preenchidos.

Zé Renato afirmou ainda, que existe a necessidade de muitas outras alterações. “Outras situações precisam ser corrigidas, como no que diz respeito ao tratamento salarial entre os profissionais com nível superior. Outro ponto é a valorização do funcionalismo público. Devemos fazer uma reforma administrativa digna, onde o funcionalismo seja valorizado pelos anos de carreira e dedicação”, finalizou.

Leia mais

0 Zé Renato apoia campanha Destinação Criança

Uma das marcantes ações do vereador Zé Renato, em quanto presidente do Legislativo foi estabelecer a campanha destinação criança na Câmara Municipal. Essa ação que surgiu da articulação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - Rede CMDCAs dos 09 (nove) municípios da Baixada Santista, têm como facilitador a Receita Federal da Região de Santos.

Em Itanhaém a campanha acontece desde 2008 e é articulada pela Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social por meio do Centro de Captação e Monitoramento de Itanhaém (CECAMI), que arrecada os recursos e destina ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para serem investidos em projetos para os jovens.

Segundo Zé Renato esse exemplo da Câmara Municipal é um modelo de atitude que mais setores da sociedade devem seguir. “Tenho muito orgulho de ter instituído esse convênio com a campanha Destinação Criança. Com esse programa podemos doar uma porcentagem da nossa remuneração que posteriormente é abatida do imposto de renda e saber de fato onde está sendo investido o nosso dinheiro”.

Dentre os nove municípios da região que fazem parte da campanha Destinação Criança, Itanhaém através da Câmara Municipal foi a primeira cidade que contribuiu através do desconto das doações direto da folha de pagamento dos funcionários.

De acordo com o coordenador da campanha na cidade, Weid Freitas Ramalho essa iniciativa da Câmara Municipal, que começou através do ex presidente Zé Renato ajuda a dar fôlego para o investimento em projetos sociais que atendem os jovens de Itanhaém. “Espero que esta iniciativa sirva de exemplo, e nos ajude a conquistar novos adeptos para a campanha”, afirmou. 

Leia mais

0 Zé Renato solicita garantias aos novos moradores do conjunto habitacional Guapurá

O vereador Zé Renato, solicitou ao Executivo, através do Requerimento nº 87/2011, a realização de estudos, para a garantia de benefícios sociais, como o projeto Viva Leite, além de vagas em creches e escolas municipais, aos moradores do conjunto Guapurá (antiga fazenda Guapurá), recém contemplados com o projeto Minha Casa Minha Vida.

Tal pedido foi realizado tendo em vista, que muitas famílias daquela região, estão encontrando dificuldades no acesso a tais benefícios sociais. Em resposta ao requerimento, a secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social em conjunto com a secretaria de Educação, Cultura e Esportes informou que as famílias em questão estão cadastradas no banco de dados do CADUNICO (cadastro que identifica as famílias em situação de pobreza), que possibilita a inclusão, nos programas sociais disponíveis.

Todavia, alguns programas são disponibilizados por meio de cotas, alterados somente através de atos dos Governos Federal e Estadual, o que é o caso do “Viva Leite”. Com relação às vagas em creches e escolas, conforme informações da Supervisão de Ensino, os alunos do Guapurá são atendidos na E.M Dr. Edson Batista de Andrade (creche) e na E.M Eugênia Pitta Rangel Veloso (pré-escola e ensino fundamental). Ademais, faz parte, da construção da nova escola e creche do Guapurá.

“Acredito que a Prefeitura deva realizar estudos para solucionar a questão, em caráter de urgência. As pessoas com menor poder aquisitivo precisam ter direitos a benefícios sociais, como o Viva Leite, para ajudar na manutenção de suas famílias. Além disso, não temos tempo de esperar a construção de uma nova escola para atender a demanda, as crianças precisam estudar. No que depender de mim continuarei solicitando providências”, afirmou o vereador Zé Renato.

Leia mais